TJ/SP determina transferência da concessão de jazigos a herdeiros sem abertura de inventário
10 de fevereiro de 2026
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MT: Atraso excessivo em imóvel garante rescisão e indenização ao consumidor
10 de fevereiro de 2026
Resumo: A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel foi mantida após atraso superior a três anos na […]
TJ/MT: Construtora é condenada por publicidade enganosa em venda de imóvel
10 de fevereiro de 2026
Resumo A Justiça manteve condenação por publicidade enganosa em venda de imóvel. Na prática, as empresas devem pagar R$ 10 […]
TJ/RN: Justiça determina reparo imediato de muro com risco de desabamento em condomínio
10 de fevereiro de 2026
O perigo não estava apenas no papel, mas na inclinação visível de um muro que ameaçava cair sobre a residência […]
TJ/DFT: Justiça condena condomínio a indenizar morador por inscrição indevida no Serasa
10 de fevereiro de 2026
Decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Condomínio […]
TJ/RN: Plano de saúde deverá pagar R$ 5 mil por negar custeio de medicamento a paciente com quadro depressivo
10 de fevereiro de 2026
O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de saúde por negar a cobertura de um medicamento para tratamento de uma […]
TJ/AC determina reparação de danos em casos de incêndio motivado por violência doméstica
10 de fevereiro de 2026
A ação criminosa ocorreu em 2023 e o incêndio foi iniciado com um cigarro na varanda da casa da vítima. […]
TJ/MA: Justiça condena cinco empresas e Município de São Luís por falta de acessibilidade em calçadas
10 de fevereiro de 2026
A Justiça estadual condenou cinco empresas a corrigir falhas de acesso às suas calçadas, garantindo a faixa livre de obstáculos, […]
TJ/PR: Operadora de telefonia é condenada por desrespeitar a privacidade do consumidor
10 de fevereiro de 2026
Decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu o desrespeito à privacidade do consumidor. A 3ª Turma Recursal dos […]
TRT/SP afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal
10 de fevereiro de 2026
A 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região concedeu, por maioria, mandado de segurança para afastar a […]
30 de abril
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30 de abril
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