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  Resumo: Uma recepcionista do setor imobiliário era submetida a rituais vexatórios e cobranças excessivas sobre sua aparência no ambiente […]

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pela defesa de um homem, que pretendia a reforma […]

Pais da vítima foram indenizados em ação individual autônoma. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a creche Amor de […]

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do irmão da trabalhadora assassinada pelo ex-marido em […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN condenou a Prefeitura Municipal ao pagamento de aluguéis em atraso, […]