TJ/MG: Justiça mantém validade de doação de imóvel anterior à interdição judicial
1 de julho de 2026
Morador de Ibiá doou imóvel dois anos antes de receber o diagnóstico de esquizofrenia A 13ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/MG nega restituição de ICMS de combustível roubado
1 de julho de 2026
Entendimento foi que cobrança do imposto ocorreu no momento em que o produto saiu da refinaria A 5ª Câmara Cível […]
TRT/MT: Empresa é condenada por usar imagem de empregado em redes sociais sem autorização
1 de julho de 2026
O uso da imagem de empregado para fins comerciais, sem consentimento ou remuneração, gera dano moral passível de indenização. Com […]
TRT/GO concede ‘habeas corpus’ e libera passaportes de sócios de empresa em recuperação judicial
1 de julho de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu liminar em habeas corpus para determinar a liberação dos passaportes […]
STF invalida regra que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias
30 de junho de 2026
Por unanimidade, Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo no controle do orçamento […]
STJ: Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
30 de junho de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.252.052 e 2.252.492, de relatoria da ministra […]
TRF4: Justiça Federal condena 11 pessoas por associação para o tráfico internacional de drogas
30 de junho de 2026
Em uma ação penal resultante da denominada Operação Flos, da Polícia Federal (PF), a 4ª Vara Federal de Santa Maria/RS […]
TJ/DFT mantém penalidade por recusa ao teste do bafômetro
30 de junho de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios […]
TJ/DFT: Motorista bêbado que dirigia em altíssima velocidade e matou jovem é condenado a 86 anos de prisão
30 de junho de 2026
Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Ceilândia, nessa quinta-feira, 25/6, o réu Rafael Alves de Oliveira foi condenado […]
TJ/SP: Mulher indenizará ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
30 de junho de 2026
Violação da boa-fé e transparência nas relações familiares. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
21 de setembro
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