TJ/SP: Indenização por bolsa roubada recai apenas sobre item com devolução atrasada
29 de junho de 2026
Previsão do Código Civil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/SC: Escolha da instituição de ensino na guarda compartilhada exige consenso entre os pais
29 de junho de 2026
Dissenso entre pais sobre escolha do colégio exige instrução probatória adequada em ação própria A 10ª Câmara Civil do Tribunal […]
TJ/RN: Agência de viagens é condenada por negar cancelamento de pacote turístico dentro do prazo legal
29 de junho de 2026
Uma agência de viagens foi condenada a rescindir contrato de pacote turístico, devolver valores pagos e indenizar um consumidor por […]
TJ/RN: Empresa de telecomunicações é condenada a indenizar consumidor por negativação indevida de dívida prescrita
29 de junho de 2026
Uma empresa de telecomunicações foi condenada a declarar a inexistência de débitos, excluir negativação indevida e pagar indenização por danos […]
TJ/RN: Empresa é condenada por falhas sucessivas em retífica de automóvel
29 de junho de 2026
A 2ª Vara da Comarca de Canguaretama/RN condenou uma empresa de serviços automotivos ao pagamento de indenização material e moral, […]
TJ/PB: Justiça determina que escola adote medidas obrigatórias de combate ao ‘bullying’ e ‘cyberbullying’
29 de junho de 2026
O juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de João Pessoa/PB, determinou que a Campanha […]
TRT/GO reconhece dispensa discriminatória de motorista com histórico de câncer cerebral
29 de junho de 2026
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu como discriminatória a dispensa sem justa causa […]
TJ/MG: ‘Shopping’ deve indenizar criança que teve dedo esmagado por mesa
29 de junho de 2026
Acidente ocorreu na praça de alimentação do estabelecimento localizado em Belo Horizonte A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/DFT: Hospital é condenado por demora em cirurgia que levou paciente à morte
29 de junho de 2026
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Hospital Anchieta Ltda. […]
TRT/BA: Operador de estacionamento será indenizado em R$ 10 mil após ser vítima de homofobia em shopping
29 de junho de 2026
Um operador de estacionamento de Itabuna será indenizado em R$ 10 mil por sofrer ataques homofóbicos e ser encaminhado para […]
21 de setembro
21 de setembro
21 de setembro
21 de setembro
