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Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP condenou empresa a indenizar em cinco vezes o último salário vendedora […]

O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma companhia aérea que se negou a restituir os valores pagos […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação de plano de […]

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou duas empresas do ramo de produção de […]

O desembargador Onaldo Queiroga indeferiu pedido de tutela de urgência formulado por um advogado que buscava suspender os efeitos de […]