TJ/MT: Unimed é condenada por cancelar plano de saúde sem notificação
13 de fevereiro de 2026
Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou irregular o cancelamento unilateral de plano de saúde sem aviso prévio […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado após negar tratamento a criança com assimetria craniana
13 de fevereiro de 2026
O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de saúde por negar o tratamento para uma criança de sete meses de […]
TRT/SP: Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição
13 de fevereiro de 2026
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou prescrição de direito de ação por doença ocupacional […]
TRT/GO afasta responsabilidade de empresa por queda de auxiliar de limpeza em piso escorregadio
13 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, de forma unânime, manter a sentença que […]
TJ/MG: Plano de saúde é condenado a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica
13 de fevereiro de 2026
Juiz considerou que as cirurgias reparadoras são parte integrante do tratamento de obesidade A 2ª Vara Cível da Comarca de […]
TRT/MG aplica multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
13 de fevereiro de 2026
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, aplicar multa por litigância […]
TJ/RN: Plano de Saúde terá que limitar valor destinado à coparticipação
13 de fevereiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, contra […]
TJ/MS: Empresa de internet é condenada por danos causados a telhado durante instalação de serviço
13 de fevereiro de 2026
A 5ª Vara Cível da comarca de Campo Grande/MS condenou uma empresa de fornecimento de internet ao pagamento de danos […]
TJ/GO: Município é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de paciente que caiu da maca de ambulância do Samu
13 de fevereiro de 2026
O Município de Orizona/GO foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil a Eleusa […]
TRT/CE mantém construtora na lista suja do trabalho escravo
13 de fevereiro de 2026
Na última segunda-feira (9/2), o desembargador do TRT-CE Francisco José Gomes da Silva determinou que uma empresa de projetos e […]
30 de abril
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