TJ/RN: Justiça determina que Município isole área antiga de lixão em até 30 dias
20 de fevereiro de 2026
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi/RN determinou que o Município de Santa Maria, em 30 dias, […]
TJ/SP mantém condenação de homem que transferiu multas à ex-esposa
20 de fevereiro de 2026
Réu falsificou assinaturas. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª […]
TRT/SP reconhece cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e uso exclusivo de prova emprestada
20 de fevereiro de 2026
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e […]
TJ/MT: Consumidor é indenizado após negativação indevida por empresa de telefonia OI
20 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT aumentou para R$ 10 mil a indenização por danos morais a consumidor negativado indevidamente A Justiça entendeu […]
TJ/RN: Laudo de médico assistente deve prevalecer sobre parecer de plano de saúde
20 de fevereiro de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial e determinou que um Plano de Saúde autorize o procedimento […]
TJ/RS determina restauração e preservação de construções históricas
20 de fevereiro de 2026
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS manteve a ordem judicial que obriga o Município de Três […]
TJ/RN reconhece direito à isenção de IPVA para mãe de criança com autismo
20 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade […]
TJ/RN: Passageiro que precisou viajar de táxi após cancelamento de voo será indenizado
20 de fevereiro de 2026
Uma companhia aérea foi condenada ao pagamento de R$ 1.200 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais […]
STF: Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação
19 de fevereiro de 2026
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma […]
STJ: Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
19 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito […]
30 de abril
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