TJ/SP: Lei que cria programa de saúde mental em escolas públicas é constitucional
15 de julho de 2026
Norma é autorizativa e não impõe execução imediata. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional […]
TJ/RN: Justiça afasta irregularidade em programa de sócio-torcedor e extingue ação contra time
15 de julho de 2026
A 13ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou improcedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte […]
TJ/MG mantém descredenciamento de motorista acusado de racismo
15 de julho de 2026
Profissional de BH acionou a Justiça ao ter o perfil suspenso em plataforma A 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TRT/CE: Justiça condena empresário por assédio sexual contra funcionária
15 de julho de 2026
A Vara do Trabalho de Crateús/CE reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta do contrato de trabalho de […]
TRT/SP: Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15 de julho de 2026
Sentença da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou dois advogados ao pagamento de multa por litigância de má-fé […]
TJ/SC: DNA indireto garante reconhecimento de paternidade após morte do pai
15 de julho de 2026
Perícia com material genético de meio-irmão indicou chance superior a 99,99% de vínculo familiar A 2ª Vara da Família da […]
STF suspende regra sobre sucessão na presidência de Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
14 de julho de 2026
Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino determina adoção provisória do procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados O […]
STJ: Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente
14 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o […]
STJ: Furto de bilhete premiado em lotérica será julgado pela Justiça estadual
14 de julho de 2026
O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta […]
TST: Correios indenizarão carteiro preso na carroceria de furgão durante assalto
14 de julho de 2026
Após o roubo das encomendas, ele foi abandonado num matagal junto com o veículo. Resumo: A 3ª Turma do TST […]
21 de setembro
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