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Segundo o ministro Flávio Dino, o processo de privatização da estatal do Paraná envolve direitos fundamentais assegurados pela Constituição O […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente […]

Para a 5ª Turma, transporte rodoviário é atividade de risco, e empresa é responsável por danos causados por seus empregados […]

Empresa sabia da dependência há nove anos e ofereceu tratamento Resumo: Um operador da General Motors alegou ter sido dispensado […]

União, estados e municípios têm responsabilidade solidária em garantir o acesso à saúde da sociedade O Estado de Rondônia não […]

Julgamento baseado em protocolo do CNJ. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central determinou que cliente abordada de forma […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram, por unanimidade dos […]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Motorola […]