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TJ/MG: Uso de jurisprudências falsas em ação de acidente de trânsito gera multa

17 de julho de 2026

Os precedentes irregulares foram identificados na contestação apresentada pela ré A juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, do Juizado Especial Cível […]

TJ/SP: Companhia de saneamento restituirá restaurante tarifado por carga poluidora

17 de julho de 2026

Cobrança considerada indevida por falta de estudo técnico. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Consumidor será reembolsado após receber console de videogame violado e com marcas de uso

17 de julho de 2026

Uma plataforma de vendas online e uma loja terão que restituir o valor pago por um consumidor após ele comprar […]

TJ/SP: Município é condenado por acúmulo irregular de resíduos

17 de julho de 2026

Obrigações de fazer e indenização pelos danos irreversíveis. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Dono de área que transformou propriedade em lixão vai pagar por danos ambientais e morais

17 de julho de 2026

Atividade poluidora e sem licença prévia atingiu também área de reserva legal O juízo da 2ª Vara da comarca de […]

TJ/SC: Produtos populares têm alíquotas de ICMS reduzidas independente de embalagens ou preço

17 de julho de 2026

Café em cápsula, requeijão, diferentes tipos de queijo, pães e seus derivados, vinagre e sardinha em lata, entre outros produtos, […]

TRT/AL: Ex-trabalhador de pedreira terá indenização maior após decisão

17 de julho de 2026

Relator entendeu que as condições de trabalho eram semelhantes à escravidão A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]

TJ/RN: Município é condenado a pagar diferenças a professoras após erro em cálculo salarial

17 de julho de 2026

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu/RN julgou procedente uma ação movida por três professoras […]

TJ/RN: Justiça reconhece falha na venda de forno defeituoso e fixa indenização

17 de julho de 2026

Uma fornecedora de produtos terá de indenizar, por danos morais e materiais, um homem após o envio de um forno […]

TJ/SC: Homem que participou de assalto com violência contra idosa e criança com TEA é condenado

17 de julho de 2026

Vítimas foram amarradas, agredidas e ameaçadas em Joinville. Réu recebeu 17 anos de prisão A 2ª Vara Criminal da comarca […]

TJ/MG: Uso de jurisprudências falsas em ação de acidente de trânsito gera multa

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