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Decisão garante proteção jurídica para os atos da vida patrimonial e negocial de adulto que não possui condições de expressar […]

Indenização fixada em R$50 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que o leiloeiro público tem o direito de […]

Cipeiro pretendia provar que tinha direito ao período de estabilidade Resumo: O TST decidiu que o fato de uma empresa […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]

Sentença ordenou devolução de pagamentos indevidos e indenização por danos morais A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou […]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de morador ao […]

Preservada a segurança viária e a coletividade. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O trabalhador que atua na manutenção de elevadores tem direito ao adicional de periculosidade pela exposição ao risco de choque […]