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Plenário rejeitou questionamento do governo de Santa Catarina a dispositivos da Lei Orgânica do MPU O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia que envolve liberdade religiosa e proteção de marcas . O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Ministro Fachin negou pedido de suspensão do fornecimento de medicamento a paciente com histórico de choque anafilático e risco de […]

Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia impedido o […]

1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora Resumo: A 1ª Turma do TST condenou uma […]

Resgatada em 2023, mulher trabalhou por 40 anos na casa da família, em Florianópolis, sem direitos e sem contato com […]

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) determinou que a União analise o pedido de visto de um cidadão haitiano […]

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) concedeu a um adolescente trans de 13 anos liminar que autoriza a realização […]