TJ/MG anula venda de imóvel por procuração falsa e condena Estado e tabelião
4 de março de 2026
A ação foi movida pelo espólio da proprietária original do bem Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/MS confirma responsabilidade civil por golpe “mata-leão” e fratura de mandíbula
4 de março de 2026
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um […]
TJ/DFT mantém lei que obriga bancos a disponibilizar funcionário exclusivo para idosos
4 de março de 2026
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta de […]
TJ/RN: Justiça determina que companhia de energia aumente carga de energia em prédios públicos
4 de março de 2026
A 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta/RN atendeu um pedido de Ação Ordinária realizado pelo Município de Nísia Floresta […]
TJ/SP nega comissão a corretora por intermediação de compra e venda de imóvel
4 de março de 2026
Ausência de pacto de exclusividade. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/AL: Juiz determina que Saúde Caixa custeie integralmente tratamento de bebê com diabetes tipo 1
4 de março de 2026
Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca garante fornecimento de insulina, fitas reagentes e monitor contínuo de glicose O […]
TRT/RO-AC julga caso de dispensa discriminatória de trabalhadores idosos
4 de março de 2026
1ª Turma entende que cortes atingiram grupo vulnerável de forma desproporcional e determina retorno ao emprego A 1ª Turma do […]
TJ/MT: Construtora terá que devolver R$ 898 mil por atraso na entrega de apartamento de R$ 1 milhão
4 de março de 2026
Resumo: Comprador que pagou quase todo o valor de um apartamento e não recebeu o imóvel garantiu a rescisão do […]
TRT/SC: Mulher agredida com rodo de limpeza por colega de trabalho deve ser indenizada
4 de março de 2026
Para 2ª Turma do TRT-SC, empresa não adotou medida adequada à situação e acabou condenada a pagar indenização por danos […]
TRT/RN: Sócio é responsabilizado por débito mesmo alegando ser vítima de golpe financeiro dentro da própria empresa
4 de março de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a responsabilidade de um sócio pelas dívidas […]
30 de abril
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