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Resumo: Plataforma digital teve recurso negado e continua obrigada a reativar conta comercial de clínica odontológica de Cuiabá. Desembargadores entenderam […]

Resumo: Consumidor que teve o nome negativado por dívida de telefone não contratado conseguiu dobrar a indenização para R$ 10 […]

Autor assinou documentos sem conhecimento. A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nula […]

Decisão reforçou que inadimplência não autoriza a retomada forçada do imóvel sem ordem judicial A 9ª Câmara Cível do Tribunal […]

Resumo: Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular. A decisão garante continuidade […]

Resumo: Médico e clínica foram responsabilizados por falhas em cirurgia plástica que resultaram em necrose, infecção e sequelas permanentes na […]

Resumo: Consumidora negativada após contestar compra não entregue conseguiu aumentar a indenização de R$ 3 mil para R$ 8 mil. […]

Colegiado entendeu que houve erro na prestação do serviço e violação de dados pessoais A Segunda Câmara Cível do Tribunal […]

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reconheceu a responsabilidade da empresa Lifesil pelo defeito do produto […]