TJ/AM: Cobrança de valores do IPTU deve estar prevista em lei, não em decreto
5 de março de 2026
Em julgamento de recurso, colegiado do TJAM determina restituição de valores pagos indevidamente. “A base de cálculo do IPTU deve […]
TJ/RJ: idosos com renda de até dez salários são isentos de custas e taxa
5 de março de 2026
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), reunidos em sessão no dia 2 […]
TJ/AC determina medidas de proteção à Floresta diante da omissão do Poder Público
5 de março de 2026
Judiciário determina reforço na fiscalização e gestão da Floresta Antimary com foco no meio ambiente e sua preservação A 2ª […]
TJ/MT: Bradesco deve apresentar a cliente valor obtido em leilão de veículo apreendido
5 de março de 2026
Resumo: Banco terá de prestar contas sobre valor obtido com a venda de veículo apreendido em financiamento Tribunal reconheceu que […]
TJ/MG anula venda de imóvel por procuração falsa e condena Estado e tabelião
5 de março de 2026
A ação foi movida pelo espólio da proprietária original do bem Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/MG mantém condenação por litigância de má-fé a trabalhador que alegou falsidade de assinaturas
5 de março de 2026
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de um trabalhador ao pagamento de multa por litigância […]
TJ/RN: Justiça nega ato de improbidade em processo licitatório para obras de pavimentação
5 de março de 2026
A Justiça Potiguar/RN julgou improcedente uma Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por suposto […]
TJ/AM: Justiça homologa acordo entre distribuidora de energia e vítima de descarga elétrica de alta tensão
5 de março de 2026
Laudo pericial confirmou causa e gravidade de lesões, concluindo pela incapacidadedo do autor da ação para qualquer atividade. Audiência de […]
TJ/MG condena hotel e agência por cancelamento de viagem sem reembolso
5 de março de 2026
Tribunal reconheceu a responsabilidade solidária das empresas e fixou indenização por danos morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/RN: Justiça reconhece responsabilidade de rede social por golpe aplicado por meio de anúncio patrocinado
5 de março de 2026
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou de maneira parcialmente procedente uma ação movida por um advogado […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
30 de abril
