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O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) considerou improcedente a ação que pedia a inconstitucionalidade de […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN deu parcial provimento ao recurso de um ex-prefeito de Lagoa D’Anta para revogar a […]

Concessionária não soube explicar como consumo teria saltado de 8 m³ para 1.272 m³ em curto intervalo de tempo A […]

Decisão reconhece que casa onde criança cresceu permaneceu como seu principal centro de referência afetiva, social e familiar A 1ª […]

Sentença reconhece que falsa relação de parentesco entre envolvidos deu credibilidade à negociação e induziu compradora ao erro A 1ª […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, a condenação da […]

14ª Câmara Cível confirmou que fábrica deve arcar com danos morais à consumidora Uma empresa do ramo alimentício deve indenizar […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que é devida indenização aos familiares de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de contrato […]