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TJ/DFT: Distrito Federal deve ressarcir paciente que realizou cirurgia particular após demora na remarcação pela rede pública

10 de março de 2026

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o DF a ressarcir paciente […]

TRT/SP: Fechamento de unidade de empresa não retira estabilidade de membro de Cipa

10 de março de 2026

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito à estabilidade provisória de mecânico de manutenção eleito para […]

TJ/RS: Adolescente que criou perfil de “fofocas” em rede social recebe medida socioeducativa

10 de março de 2026

Uma adolescente de 13 anos foi responsabilizada por criar e administrar um perfil anônimo de “fofocas” em uma rede social, […]

TRT/MG mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente de crédito

10 de março de 2026

Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para […]

TJ/MT: Banco Inter pagará R$ 8 mil de indenização por conta digital aberta mediante fraude

10 de março de 2026

Resumo: Banco foi condenado a indenizar em R$ 8 mil uma consumidora que teve conta digital aberta por fraudadores em […]

TJ/SC revoga liminar de apreensão de carro por abusividade na capitalização diária

10 de março de 2026

Contrato previa capitalização diária, mas não indicava a taxa aplicável O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a abusividade […]

TRT/MG: Empresa indenizará empregada vítima de assédio sexual após colega pedir fotos íntimas

10 de março de 2026

Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para […]

TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer sensor de glicose e indenizar paciente em R$ 4 mil

10 de março de 2026

Uma operadora de saúde deverá fornecer, a um paciente diabético de 15 anos, dois sensores mensais do sistema de monitoramento […]

TJ/RN: Justiça nega bloqueio de verbas do Estado por dívidas em contrato de locação de viaturas policiais

10 de março de 2026

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN negou um pedido para bloqueio de verbas públicas do Estado […]

TJ/MT condena o Bradesco Saúde a pagar R$ 30 mil a paciente cardíaco, após negar cirurgia vital

10 de março de 2026

Operadoras de plano de saúde foram condenadas a custear cirurgia cardíaca urgente indicada como única alternativa segura a paciente com […]

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TRT/MG mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente de crédito

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