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STJ: Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais

15 de setembro de 2026

Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal […]

STJ vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional

15 de setembro de 2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da […]

TST reafirma entendimento do Tema 80 e garante adicional de insalubridade a trabalhadora de frigorífico

15 de setembro de 2026

A tese do TST sobre este tema afirma que o trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas, sem a pausa […]

TST: Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa

15 de setembro de 2026

Jurisprudência do TST é no sentido de admitir a adesão ao PDV durante o aviso-prévio, afinal o contrato ainda está […]

TRF4: Justiça dá prazo para Instituto de Conservação regularizar comunidades tradicionais em Parque Nacional

15 de setembro de 2026

Uma ação civil pública que questionava o plano de manejo do Parque Nacional Guaricana, criado em 2014 na Serra do […]

TRF3: Justiça condena dupla por tentativa de golpe contra a Caixa

15 de setembro de 2026

Réus tentaram sacar R$ 5 mil apresentando documento falso em agência A 1ª Vara Federal em Franca/SP condenou dois homens […]

TJ/DFT: Retenção de taxa de matrícula sem prestação de serviço é considerada abusiva

15 de setembro de 2026

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que determinou a devolução de valores pagos por […]

TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre segurança e empresa de monitoramento

15 de setembro de 2026

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um segurança […]

TJ/DFT: Ausência de exame de corpo de delito não impede condenação por agressão contra mulher

15 de setembro de 2026

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem por […]

TRT/SP: Hospital deve indenizar por cancelar unilateralmente plano de saúde

15 de setembro de 2026

Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a pagar indenização por danos […]

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STJ vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional

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