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Para o ministro Alexandre de Moraes, Justiça não pode predeterminar número de contratações de servidores nem distribuição por cargos O […]

Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a Terceira Turma do Superior […]

De dois casos, um dos habeas corpus foi concedido, e outro não. A diferença está na fundamentação das respectivas sentenças, […]

A Justiça Federal de Londrina/PR condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais a […]

Instituto de ensino havia negado requerimento administrativo da servidora A 2ª Vara Federal de Bauru/SP determinou que o Instituto Federal […]

Reparação fixada em R$ 10 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal […]

A 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou que uma emissora de televisão aberta retire, no prazo de cinco dias, […]

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou a Laser Company Brasil Ltda. a restituir em dobro valores cobrados de cliente […]