STJ: Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
6 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um segundo […]
TST: Indenização por morte em acidente de trabalho é estendida a filhos reconhecidos posteriormente
6 de março de 2026
Para a 1ª Turma, é possível que uma decisão definitiva atinja pessoas que não participaram do processo originário Resumo: A […]
TST: Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho
6 de março de 2026
Para a 7ª Turma, piadas feitas por um colaborador violaram a dignidade da vítima Resumo: Um líder de equipe da […]
TRF1 mantém restrição do CADE à cláusula de não concorrência em ato de concentração
6 de março de 2026
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em composição ampliada e por maioria, negou provimento à […]
TRT/SP mantém justa causa de supervisor que falsificou registros de sanitização em indústria farmacêutica
6 de março de 2026
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa aplicada a um […]
TRT/MG mantém justa causa de gari por má-conduta
6 de março de 2026
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um coletor de lixo urbano em Itaúna, na Região Centro-Oeste […]
TJ/MS anula venda de cota por “iscagem” e condena hotel a indenizar consumidora
6 de março de 2026
Em sessão de julgamento permanente e virtual, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul […]
TRT/BA: Telemarketing de Salvador é condenado por exigir informações sobre vida sexual de mulher em processo seletivo
6 de março de 2026
Uma mulher de Salvador será indenizada em R$ 5 mil após ser submetida a um formulário com perguntas sobre exames […]
TJ/RN: Rede social terá que recuperar conta invadida de usuário
6 de março de 2026
A 1ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento aos Embargos de Declaração – recurso que serve para corrigir supostas […]
TJ/RN: Justiça determina restituição em dobro de caução em contrato de locação de veículo
6 de março de 2026
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau/RN reconheceu a falha na prestação de serviço em contrato de […]
30 de abril
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