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Tribunal entendeu que a proteção e o melhor interesse da criança devem prevalecer sobre o vínculo biológico A Primeira Câmara […]

Primeira Câmara Cível considerou as necessidades específicas da criança, a capacidade financeira do pai e o trabalho de cuidado realizado […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça […]

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia […]

Obrigação inclui, ainda, pagamento de indenização para cada pessoa prejudicada. O Judiciário condenou o Posto Bacanga (Avenida Senador Vitorino Freire, […]