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A juíza Raquel Rocha Lemos, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Morrinhos/GO, condenou uma empresa, líder no […]

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem pelo […]

A 6ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, recurso interposto pelo proprietário de um cão da raça pitbull contra […]

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente uma ação movida por um consumidor contra uma locadora […]

Mulher de 87 anos sofria com desnutrição e chegava a pedir dinheiro na rua A 3ª Câmara Criminal do Tribunal […]

Auxílio de familiar na contratação de cuidador para idoso lúcido não basta para configurar condição de empregador. Os julgadores da […]

Resumo A 2ª Turma do TRT-17 manteve a obrigação de uma empresa de conservação cumprir a cota legal de aprendizagem. […]