TJ/DFT: Justiça mantém condenação de banco BRB a ressarcir cliente vítima do “golpe da maquininha”
23 de julho de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília SA e da […]
TJ/RN: Município é condenado após erro cadastral gerar penhora indevida sobre imóvel
23 de julho de 2026
A Justiça estadual extinguiu uma ação judicial movida por um morador contra o Município de Natal para retirar a penhora […]
TJ/SC: Justiça autoriza participação de criança com síndrome de Down em conteúdos digitais
23 de julho de 2026
Decisão estabelece regras para proteger direitos e patrimônio, como preservar rotina escolar e terapêutica e assegurar que ao menos 60% […]
TJ/DFT determina que plataforma de apostas identifique de forma clara publicidade feita por influenciadora
23 de julho de 2026
Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu parcialmente pedido do Ministério Público do Distrito […]
TJ/SC: Justiça garante transporte individual para paciente com deficiência em tratamento
23 de julho de 2026
Decisão reconhece que veículo adaptado oferecido pelo município agravava dores e lesões O juízo da 2ª Vara da comarca de […]
TJ/RN: Bagagem danificada em voo gera indenização e companhia aérea é condenada por falha na prestação do serviço
23 de julho de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari/RN condenou uma companhia aérea após um passageiro receber […]
TJ/DFT mantém indenização por agressão sofrida por cliente dentro de supermercado
23 de julho de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Atacadão Dia […]
TJ/RN suspende temporariamente desocupação de área e determina mediação em conflito fundiário
23 de julho de 2026
O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu tutela recursal para suspender temporariamente […]
TJ/SC: Revogação de mandato não afasta direito de advogado receber pelo trabalho já realizado
23 de julho de 2026
Sentença fixou remuneração proporcional ao trabalho desenvolvido antes da substituição do profissional A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville/SC […]
TJ/RN: Exclusão injustificada em conta de aplicativo de mensagens resulta em indenização de R$ 4 mil por danos morais
23 de julho de 2026
O 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma plataforma digital após excluir, sem […]
21 de setembro
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