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Compete ao Ibama licenciar construção de usina e não a secretaria de meio ambiente do estado. Com esse entendimento, a […]

O Supremo Tribunal Federal arquivou o recurso em que o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça paulista, Paulo Restiffe Neto […]

por Rubens Naves A Prefeitura de São Paulo levou 14 horas para liberar o trânsito na Marginal Tietê depois que […]

por Angel Ardanáz As decisões empresariais são tomadas em ambientes de incertezas, não havendo possibilidade de proteção total dos riscos […]

Ente público não pode ser responsabilizado solidariamente em ação trabalhista somente por ter emprestado bem público em contrato de comodato. […]

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh entrou com pedido na Justiça de recolhimento de documentos obtidos pelo jornal O Estado de […]

Desde a Grécia antiga os homens já se organizavam ao redor de grupos favoráveis ou desfavoráveis a determinadas personagens públicas. […]

Está anulada a doação de bens feita por uma filha para a mãe. A confirmação foi feita pela Quarta Turma […]

A Modecol – Móveis e Decorações Ltda. deve pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral a um marceneiro […]

por Priscyla Costa A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou a Súmula 276 da Corte que isentava as […]