Questão de identidade – Juiz autoriza registro de nascimento de quatro adultas

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Sebastião Luiz Fleury, autorizou o registro de quatro mulheres entre 38 e 73 anos que sofrem de doença mental. O juiz determinou que os cartórios encarregados de lavrar os registros de nascimento encaminhem as primeiras certidões para “pessoas absolutamente pobres, com problemas mentais e que estão sob o manto da assistência judiciária”.

O Ministério Público argumentou que o documento é necessário para que essas mulheres possam utilizar os serviços públicos de saúde. O órgão também afirma que Rosalina Maria de Jesus, 73 anos; Maria José das Neves Dourado, 70 anos; Maria de Deus Matos, 51 anos; e Divina Eterna de Farias, 38 anos não têm condições financeiras. E ainda: três delas foram abandonadas pela família e residem em um Centro de Atenção Psicossocial Beija-Flor (CAPS), unidade municipal destinada a cuidar da saúde mental.

Revista Consultor Jurídico