Controladores de vôos denunciam na OAB falta de isenção da Justiça Militar

A Federação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, por meio de seu advogado Roberto Sobral, denunciou ontem (07) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que a entidade não teve respeitado o direito constitucional ao acesso à Justiça, por parte da Justiça Militar, do Ministério Público Militar e Ministério Público Federal, dentro de episódios relacionados à chamada crise aérea, que teve seu auge em 2007. O advogado entregou a Cezar Britto uma pilha de documentos e vídeos sobre a crise aérea, pedindo a intervenção da OAB para que as queixas, denúncias e sugestões dos controladores de vôo sejam examinadas pela Justiça. Britto informou que encaminhará a documentação para exame da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da entidade para um parecer.

Segundo o advogado da Federação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, de 30 de março a 2 de abril de 2007, por ordem do Comando da Aeronáutica, todos os oficiais abandonaram seus postos nas unidades de controle aéreo, “em completo desrespeito em relação à sorte das pessoas que voavam nos céus do País e numa clara demonstração de desprezo à democracia e à República”. Em conseqüência, a entidade dos controladores ajuizou ações de responsabilidade contra esses oficiais e o Comando da Aeronáutica.

“Mas o Ministério Público Militar nada fez, demonstrando uma atitude, digamos, no mínimo suspeita pela falta de isenção no que diz respeito a processar oficiais. Em toda essa crise, não existe um só oficial processado; mas somente sargentos e suboficiais”, afirmou Roberto Sobral. “A Justiça Militar, por sua vez, não demonstrou ser um Tribunal democrático; antes, é um Tribunal de exceção. Temos ali, para condenar um sargento, apenas um juiz togado e cinco oficiais. Ou seja, o acesso à Justiça não está sendo respeitado”.

“Não conseguimos, portanto, fazer com que nenhuma de nossas ações com relação aos oficiais fossem examinadas pelo Justiça Militar ou pelo STM”, continuou o advogado em suas denúncias apresentadas a OAB. “Fomos bater à porta do STF e, agora, estamos em vias de ser atendidos pelo ministro Celso de Mello, que prometeu levar a matéria ainda este ano a Plenário. Nessa causa, apontamos crimes cometidos pelo Alto Comando da Aeronáutica em duas ações penais privadas, subsidiárias de uma ação pública, que ali depositamos, na medida em que os Ministério Público nos faltou em suas diversas instâncias, inclusive o Ministério Público Federal – a Procuradoria-Geral da República nada fez. E a voz do advogado precisa se levantar e evidentemente precisávamos do apoio da OAB”, concluiu Sobral.

Fonte: www.oab.org.br