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O presidente eleito do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15), desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, que […]

Embora a lei eleitoral condicione a aplicação de multas ao conhecimento prévio do candidato sobre a propaganda irregular, é impossível […]

O Conselho Nacional de Justiça determinou, na terça-feira (19/11), a exoneração do subsecretário da Corregedoria do Tribunal de Justiça do […]

Pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente por crimes contra a ordem econômica e danos ambientais. É assim que pensam os […]

Deputados e senadores da frente parlamentar que defende o piso nacional dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/07, apresentaram ao ministro […]

Os juízes de Pernambuco estão de olhos abertos. A Corregedoria de Justiça do Estado apertou o cerco em 2008 e […]

A penhora de renda só pode ser feita com a nomeação de administrador, definição de regras para a administração dos […]

Devido a um empate entre os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ex-deputado estadual e vereador […]

O uso do salário mínimo como base de cálculo para adicional de insalubridade, embora seja inconstitucional, não contraria a Súmula […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi o último a apresentar as suas boas práticas de gestão no Encontro Regional […]