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Decisão reconhece situação excepcional e determina que município ofereça vaga em Residência Inclusiva ou custeie instituição privada adequada A 1ª […]

A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que a utilização de […]

Sentença prolatada no âmbito do Ajude 4.0 confirmou a dispensa por justa causa de empregado acusado de comercializar, dentro da […]

Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista Por unanimidade, […]

Medidas determinadas pelo ministro André Mendonça buscam apurar suposta participação dos investigados em atos de lavagem de dinheiro que teriam […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o agente que atua como “olheiro” ou “vigilante” de […]

Na primeira decisão, o CNJ aplicou pena de disponibilidade de dois anos à juíza da Lava-Jato Gabriela Hardt Punição da […]

5ª Turma do TST confirmou competência da Justiça do Trabalho para decidir o caso Resumo: Ao ser demitido da CPFL, […]

Para a 6ª Turma, atraso foi mínimo e não houve prejuízo à parte contrária nem aos atos realizados na audiência […]