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Pedido de tratamento não pode ser negado apenas pela ausência no rol da ANS ou por não haver serviço próprio […]

Foram localizados seis animais em poder do réu, que ainda pagará reparação mínima de R$ 10 mil A 2ª Câmara […]

O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN determinou que uma empresa de produtos esportivos forneça um tênis […]

Decisão determinou ainda a restituição de valores cobrados a mais A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

O trajeto de R$ 19,00 resultou, por engano, em uma transferência no valor de R$ 1.900,33. O 2º Juizado Cível […]

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN determinou a cobertura de cirurgia bariátrica para um beneficiário de plano de saúde e […]

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve multa de R$ 2.934,70 […]

Decisão ressaltou que a irregularidade viabiliza a exceção do contrato não cumprido até a legalização do loteamento A 2ª Câmara […]

Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção por origem ou idade da criança ou pelo […]