TRF4: Ex-servidora municipal é condenada por fraudes no Bolsa Família
5 de agosto de 2026
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou uma mulher por inserção de dados falsos no sistema informatizado da […]
TRF3: Estudante licenciada por motivo de saúde obtém direito a realizar atividades domiciliares
5 de agosto de 2026
Decisão evitou a reprovação da autora em disciplina da UFSCar A 2ª Vara Federal de São Carlos/SP concedeu a uma […]
TJ/SC: Acerto verbal de advogado é reconhecido pela Justiça em ação de cobrança de honorários
5 de agosto de 2026
Profissional provou prestação do trabalho jurídico em juízo e vai receber valor remanescente A 1ª Vara Cível da comarca de […]
TJ/MA: Justiça condena seis bancos por descumprirem “Lei da Fila”
5 de agosto de 2026
Tempo máximo de espera deve ser de 30 minutos O Judiciário condenou os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Santander (Brasil), […]
TJ/RN: Locadora de veículos é condenada após cliente ficar sem assistência em viagem para velório do pai
5 de agosto de 2026
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN julgou de maneira parcialmente procedente o […]
TJ/RN: Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia de criança após demora na resposta
5 de agosto de 2026
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN determinou que uma empresa de Plano de Saúde autorize e custeie integralmente […]
TJ/SP mantém decisão que afastou cobrança de ICMS de distribuidora de combustíveis de aviação
5 de agosto de 2026
Tratamento desigual para aeronaves nacionais e estrangeiras. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SC: Execução de músicas pelos autores não afasta pagamento de direitos autorais
5 de agosto de 2026
Cachê não substitui direito do autor receber por sua obra intelectual, pois são verbas distintas A 2ª Câmara de Direito […]
TJ/GO: Justiça condena farmácia a indenizar mãe por venda de medicamento vencido
5 de agosto de 2026
Uma farmácia foi condenada a indenizar a mãe de uma criança de quatro meses por ter vendido o medicamento Celestamine […]
TJ/PB: Estado deve indenizar mulher vítima de agressões e ofensas de policial militar
5 de agosto de 2026
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de R$ 30 […]
24 de agosto
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