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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil […]

O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma plataforma de aplicativo para […]

Um motorista que fazia entregas para uma distribuidora de bebidas deve receber indenização de R$ 10 mil, por danos morais, […]

Decisão reconhece responsabilidade da motorista e do proprietário do veículo e determina pagamento de indenização e pensão mensal O juízo […]

Conduta abusiva e de má-fé após demissão. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Menino precisava de tratamento no município onde reside, mas não havia prestador disponível na rede do plano administrado pelo Estado […]

Um trabalhador que fazia entregas para os Correios em Betim não conseguiu na Justiça a indenização por suposto fornecimento inadequado […]

Mulher foi levada de São Gabriel da Cachoeira para a capital amazonense aos 5 anos com a promessa de melhores […]