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Atuação ocorreu no cumprimento de dever legal. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou, de forma solidária, uma fabricante e uma loja varejista, por […]

A Juíza de Direito Nara Cristina Neumann Cano, do 2º Juizado da Vara Estadual de Ações Coletivas, determinou a suspensão […]

Atraso na identificação do problema de saúde levou a complicações e várias cirurgias. Paciente que teve complicações por conta de […]

A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa prestadora de serviços na área de saúde ao pagamento de R$ […]

A 3ª Vara da Comarca de Caicó/RN condenou uma empresa de material de construção ao pagamento de indenizações, material e […]

Documentos apresentados à empregadora tinham numerações repetidas e não foram reconhecidos pela operadora de saúde A Vara Criminal da comarca […]

Em sessão realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou a inconstitucionalidade da Lei […]

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, aumentou de R$ 2 […]