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A 8ª Câmara Criminal (8ª Cacri) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de comarca do Sul/Sudoeste […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) reconheceu a estabilidade de gestante a uma promotora de […]

A 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/SC julgou parcialmente procedente ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado […]

Prazo de 24 horas para sanar ‘diversas pendências’ foi considerado inexequível A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do […]

Provas demonstraram divulgação e atuação no mercado imobiliário sem habilitação O juízo da Vara Criminal da comarca de Navegantes/SC condenou uma […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou que uma mulher, identificada como “produtora de conteúdo digital”, promova a […]

O Tribunal Pleno do TJRN deu provimento ao recurso de um técnico em saúde aposentado e determinou a incorporação do […]