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Segunda Câmara Cível reconheceu dever de indenizar e manteve danos morais e pensionamento aos pais; colegiado também garantiu indenização futura […]

A 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou policial civil a nove […]

O Judiciário condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil a restabelecer dois perfis de um usuário da plataforma. Na […]

Vítima deve receber danos morais por postagens ofensivas à sua imagem A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Na noite desta quinta-feira (13/8), no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), foi realizada audiência em processo de […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou por litigância de má-fé uma porteira que […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) garantiu a servidora pública do […]

Conduta de seguranças do centro de compras em Contagem (MG) foi considerada discriminatória A 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN condenou um homem a pena de seis […]