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Decisão da 2ª Turma Recursal do TJRO garante o pagamento integral de veículo e cancela débitos cobrados do proprietário A […]

Resumo A 3ª Turma do TRT-17 manteve a reversão da justa causa aplicada a um operador de máquina que foi […]

Ressarcimento ao erário, multa e perda da função pública. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS, sob titularidade do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, […]

Criança deverá ser matriculada e frequentar estabelecimento oficial de ensino fundamental A Vara da Infância e Juventude da comarca de […]

Requerida também deverá compensar danos atmosféricos. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Os juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte votaram por manter uma sentença que […]

Decisão também mantém leis que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem a acordos com regras ambientais mais rígida O […]