TJ/SC: Homem que exerce papel de pai desde a infância tem paternidade socioafetiva reconhecida

Convivência familiar por cerca de 18 anos, registros fotográficos e concordância do pai biológico comprovaram relação socioafetiva

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A Vara Única da comarca de Papanduva/SC reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que exerce a função de pai de uma jovem desde a primeira infância dela. A decisão determinou a inclusão do pai socioafetivo no registro civil, com preservação do vínculo com o genitor biológico, caracterizando a multiparentalidade.

O homem relatou que mantém união estável com a mãe da jovem desde 2006 e que a conheceu quando ela tinha aproximadamente dois anos de idade. Segundo o pedido, o pai biológico mantinha contatos esporádicos e não prestava assistência afetiva, moral ou material. Desde então, o requerente afirmou ter assumido as funções paternas e construído vínculo reconhecido socialmente.

O Ministério Público solicitou a participação do pai biológico e provas do vínculo, posteriormente apresentadas. Ele concordou com o pedido, e a magistrada considerou comprovada a convivência familiar por cerca de 18 anos e o reconhecimento social da relação de pai e filha.

Com isso, foi reconhecida a paternidade socioafetiva, mantido no registro civil o vínculo com o pai biológico. O sobrenome do pai socioafetivo também será acrescentado ao nome da jovem, mediante averbação no cartório de registro civil competente. O processo tramita em segredo de justiça.