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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou recurso de apelação interposto por dois homens contra […]

Um morador de Curitibanos (SC) obteve na Justiça Federal sentença que determina à Receita Federal do Brasil (RFB) o cancelamento […]

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 anulou o ato administrativo da comissão […]

A 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou que uma seguradora autorize e custeie o reparo integral de um veículo […]

A 1ª Vara Cível de Pelotas, na Região Sul do RS, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública ajuizada pelo […]

Ação deve apurar se administração condominial deixou de adotar providências para fazer cumprir a convenção e o regimento interno A […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais, estéticos e […]