STF determina que PF apure possíveis crimes na execução de ‘Emendas Pix’
10 de agosto de 2026
Decisão do ministro Flávio Dino também requer providências de outros órgãos para esclarecer e ampliar a transparência e a rastreabilidade […]
STF invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações
10 de agosto de 2026
Tribunal concluiu que as normas estaduais invadiram a competência da União para regulamentar o setor O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
10 de agosto de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão […]
STJ definirá data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
10 de agosto de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti […]
STJ mantém condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
10 de agosto de 2026
A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado em […]
TRF1 determina levantamento da penhora em imóvel ocupado por famílias de agricultores com atividade produtiva no local
10 de agosto de 2026
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o levantamento da penhora […]
TRF4: Acordo restaurativo integral encerra processo de subtração internacional de adolescente
10 de agosto de 2026
No mês de abril, foi celebrado acordo restaurativo integral em caso de subtração internacional de adolescente, no âmbito de procedimento […]
TRF4: Proprietário e arrendatário são condenados a ressarcir à União R$ 1,95 milhão
10 de agosto de 2026
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o proprietário de um terreno e seu arrendatário ressarcirem, de forma solidária, […]
TRF3: Creci não pode exigir registro de empresa que compra, vende e aluga imóveis próprios
10 de agosto de 2026
Para Justiça Federal, não houve intermediação de negócios com terceiros sujeitos à fiscalização do conselho A 1ª Vara Federal em […]
TJ/DFT: Ex-cônjuge afastado por medida protetiva de urgência não tem direito de cobrar aluguel
10 de agosto de 2026
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou o […]
21 de agosto
21 de agosto
21 de agosto
21 de agosto
