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O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma plataforma de transporte por […]

Permanência causada por alterações nos navios. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo julgou improcedente ação ajuizada por […]

Por maioria, Tribunal invalidou norma paulista que extinguiu isenção do imposto para Áreas de Livre Comércio da Região Norte O […]

Grupo reflexivo em caso de violência doméstica funciona como um programa educativo e de reeducação voltado principalmente para homens autores […]

Julgamento do dissídio está marcado para 29 de setembro O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou […]

Categoria terá reajuste de 4,09% retroativo a agosto e fará mutirão para atualizar entregas A Seção Especializada em Dissídios Coletivos […]

Exceção diz respeito à prescrição intercorrente, porque há previsão nesse sentido na CLT Resumo: O TST fixou tese vinculante que […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Minas Gerais manteve a sentença que determinou o pagamento de […]

Mais de 1,6 mil litros apreendidos no imóvel. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]