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Plenário considerou inconstitucionais dispositivos que criaram regras de progressão funcional sem prévia dotação orçamentária e preservou efeitos já produzidos pelas […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada para buscar […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 1,75 […]

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.241.457 e 2.250.441, de relatoria do ministro […]

Para 2ª Turma, gravidade das violações afetam valores da coletividade Resumo: A fiscalização do trabalho encontrou trabalhadores, inclusive adolescentes, em […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a devolução de cartas […]

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a União a restituir o valor pago por um automóvel arrematado em […]

O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para determinar […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de um homem pelo crime […]

Sentença determinou também a restituição de valores retidos indevidamente A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a […]