STJ reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
6 de agosto de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cobrança da tarifa de adiantamento a […]
TST mantém entendimento sobre desconto de dias parados em greves de longa duração
6 de agosto de 2026
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TST: Filho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização
6 de agosto de 2026
Para a 7ª Turma, direito surgiu a partir do reconhecimento da filiação Resumo: Um trabalhador morreu em acidente de trabalho […]
TRF4: Mulher que contestava empréstimos consignados é condenada por litigância de má-fé
6 de agosto de 2026
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) julgou improcedentes os pedidos de uma mulher que buscava o reconhecimento da […]
TRF3: Conselho de Engenharia não pode exigir registro de empresa que fabrica e comercializa equipamentos de áudio e instrumentos musicais
6 de agosto de 2026
Simples existência de processo industrial não obriga a empresa ao registro A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu […]
TJ/MS: Loja é condenada a indenizar cliente em R$ 20 mil após funcionário usar câmeras e dados pessoais para abordá-la
6 de agosto de 2026
Uma consumidora de Campo Grande deverá receber R$ 20 mil por danos morais após ter sua privacidade violada por um […]
TJ/SC: Justiça define quem julgará ação de alimentos de filha de circense sem residência fixa
6 de agosto de 2026
Decisão destaca realidade itinerante de família de circo e define que mudanças constantes de cidade não podem prejudicar direito da […]
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6 de agosto de 2026
Itens contratados não foram entregues, montagem atrasou e vestido da noiva sofreu danos permanentes O que deveria ser um dos […]
TJ/AC mantém condenação de agente policial que revelou informações sigilosas de investigação
6 de agosto de 2026
Decisão da Primeira Câmara Cível confirmou sentença da Vara Única de Assis Brasil ao condenar policial que violou princípios da […]
TJ/RN reforma sentença em ação contra banco, por contrato e depósito do valor contratado
6 de agosto de 2026
A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença da Comarca de Apodi e julgou improcedentes os pedidos de uma […]
21 de agosto
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