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A Justiça do RN, por meio do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN, condenou uma fabricante a indenizar, […]

Transferência de animais ocorre, segundo a lei, com a efetiva entrega ao comprador Uma disputa que envolveu a venda de […]

Recurso do INSS foi rejeitado, garantindo benefício a eletricista industrial Um eletricista industrial que perdeu parte do dedo indicador em […]

A negativa aconteceu sob a alegação de “Código de Beneficiário Inválido” e dívida pendente. A 1ª Vara Cível da Serra/ES […]

Empresa é responsabilizada por atraso de 11 meses na entrega de unidade do Minha Casa, Minha Vida Uma incorporadora foi […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o cancelamento de ordens de […]

A negativa violou a boa-fé objetiva e caracterizou comportamento contraditório A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais condenou uma empresa […]

Decisão do ministro Flávio Dino considera relatório que apontou fragilidades na autarquia e falhas na apuração de denúncia contra o […]

Plenário considerou que aumento é proporcional e compatível com os serviços prestados pelo Judiciário estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) […]