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Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da PF, que investiga suposta organização criminosa envolvida em desvio de recursos […]

Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel O Supremo Tribunal […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de demonstração de dolo não permite que […]

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão de segunda instância para restabelecer a […]

Para a 6ª Turma, parcela visa apenas ressarcir custos com uso do veículo Resumo: Um leiturista de energia elétrica recebia […]

Resumo: Um comissário de bordo foi dispensado por justa causa após se recusar a tomar a vacina contra a covid-19. […]

Ausência de exploração comercial da imagem do autor. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central que negou pedido de […]

11ª Câmara Cível do TJMG reconheceu indícios de pirâmide financeira A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Além do falso testemunho, trabalhador admitiu ter recebido seguro-desemprego após iniciar o novo contrato. Caso será apurado pela PF e […]

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma oficina mecânica à restituição da quantia de R$ 9.390,00 […]