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Uma empresa do ramo hoteleiro de Rio Verde não terá de pagar indenização substitutiva da estabilidade gestacional após cancelar a […]

TJPR apontou a responsabilidade solidária da plataforma em seu serviço de entregas Um aplicativo de transportes foi condenado por responsabilidade […]

Governo de Minas deve disponibilizar profissional especializado para estudante A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.401), fixou a tese segundo a qual […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal que impede a penhora […]

Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta Resumo: O grupo econômico do jornal […]

Segundo a SDI-2, obrigação de comprovar fraude é do trabalhador Resumo: Um motorista buscava desfazer um acordo trabalhista firmado com […]

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma instituição estrangeira que oferecia […]