TJ/RN: Banco comprova legalidade em contrato eletrônico e afasta indenização
3 de agosto de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a validade de um contrato de empréstimo consignado firmado por meio eletrônico e […]
TJ/SC: Justiça condena homem que recebeu depósito por engano em sua conta e não devolveu valor
3 de agosto de 2026
Ele terá de ressarcir emitente em R$ 8,9 mil com juros e correção monetária A 1ª Vara Cível da Comarca […]
TJ/MS mantém condenação de município por agressão de guarda em pronto-socorro
3 de agosto de 2026
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação do Município […]
TJ/SC: Criança com TEA tem direito a matrícula em escola municipal e acompanhante especializado
3 de agosto de 2026
Garantia de apoio educacional considera as necessidades da estudante para participação nas atividades escolares Uma menina com diagnóstico de Transtorno […]
TJ/SP: Rompimento de tubulação que matou peixes gera condenação por danos morais
3 de agosto de 2026
Indenização fixada em R$ 40 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/AM: Consumidor cujo bem adquirido sofreu perda de valor de mercado deve receber compensação
3 de agosto de 2026
Abatimento proporcional do preço deverá ser definido em fase de liquidação de sentença. Consumidor que adquiriu veículo, o qual posteriormente […]
TJ/AM: Rescisão unilateral de plano de saúde sem notificação válida gera direito a restabelecimento do contrato
3 de agosto de 2026
Por ausência de previsão legal no caso de plano de saúde coletivo por adesão, colegiado aplicou lei que trata de […]
TJ/MG: Justiça suspende licitação de complexo hospitalar
3 de agosto de 2026
Liminar foi deferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais A Justiça determinou a suspensão do […]
TRT/ES: Técnico de enfermagem que cuida de pai com doença grave tem direito à redução de jornada sem redução salarial
3 de agosto de 2026
Resumo: A 3ª Turma manteve a redução de 50% da jornada de um técnico de enfermagem, sem redução salarial e […]
TRT/BA: Repositor vítima de injúria racial em supermercado será indenizado em R$ 40 mil
3 de agosto de 2026
Um repositor de mercadorias de um supermercado que ouviu repetidas vezes da gerente a frase “para preto, ensina, ensina e […]
24 de agosto
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24 de agosto
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