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O 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma digital por desativar, de forma indevida, o perfil […]

Consumidora receberá de volta os R$ 4,5 mil pagos pelo aparelho e mais R$ 5 mil por danos morais. O […]

A 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais, […]

Resumo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) confirmou notícias de uma empresa de transporte […]

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação […]

Um homem, que se separou 29 dias depois de se casar, foi condenado a pagar metade dos gastos do casamento, […]

Empresário não comprovou pagamentos de quotas e recebeu multa por litigância de má-fé A 2ª Vara Cível da comarca de […]

Ministra Cármen Lúcia considerou inadequado o meio processual para questionar as alterações operacionais A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal […]

​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.260), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]

Nas ações civis públicas propostas por sindicato, as custas e os honorários só são devidos se ele agir de má-fé […]