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Desembargadores explicaram que, quando uma pessoa falece, qualquer procuração dada por ela perde a validade imediatamente O Tribunal de Justiça […]

Entendimento é que reorganização da rede hospitalar no Estado não pode comprometer o direito constitucional à saúde A Justiça estadual […]

Decisão rejeita defesa baseada na cor da pele do réu A juíza Luisa Filardi Siqueira, da Vara Única da Comarca […]

Uma trabalhadora do setor avícola teve reconhecido o direito à indenização por danos morais em decorrência de exposição ao utilizar […]

Funcionária desenvolveu Transtorno de Ansiedade Generalizada após ser vítima de assédio recorrente praticado pelo superior hierárquico Resumo: Refinaria da Amazônia […]

A ludopatia é uma doença reconhecida pela OMS e se caracteriza pela perda de controle sobre apostas A 12ª Câmara […]

Decisão proferida na 60ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu R$ 20 mil de indenização por danos morais a […]

Ministro Nunes Marques suspendeu decisão do TRF-4 que impedia a atividade no estado O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal […]