TST: Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras
19 de outubro de 2021
A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas. A Oitava Turma do […]
TST: Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro
19 de outubro de 2021
Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa. A Terceira Turma do Tribunal […]
TRF1: É indevida a aposentadoria rural por idade quando parte da renda familiar é proveniente de atividade empresarial exercida pelo cônjuge
19 de outubro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação do Instituto […]
TRF1: Filiadas do Syndarma fazem jus a isenção de II e IPI na importação de peças e componentes para embarcações independentemente da comprovação de inexistência de similar nacional
19 de outubro de 2021
Ao julgar apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, […]
TJ/ES: Empresa de energia deve indenizar proprietária de imóvel que pagou dívida de inquilino
19 de outubro de 2021
A autora pagou a quantia referente a contas em aberto, conforme orientação da empresa, mas dias depois, foi informada que […]
TRT/RS: Madeireira deve indenizar empregado que sofreu amputação ao cortar tora de lenha
19 de outubro de 2021
Um auxiliar de madeireira que amputou parcialmente três dedos da mão cortando lenha deve receber indenização por danos morais, materiais […]
Fenômeno da “uberização” – TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte, na modalidade intermitente.
19 de outubro de 2021
O julgador se baseou no “contrato de adesão” entre as partes e nos “termos de uso do motorista” para constatar […]
TJ/AC autoriza pensão por morte à esposa de agricultor
19 de outubro de 2021
O benefício deve ser concedido no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. […]
TJ/RN: Descumprimento de decisões judiciais geram multa a Unimed
19 de outubro de 2021
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso de Agravo de Instrumento movido pela Unimed do […]
TJ/PB: Município deve indenizar familiares de vítima de acidente com ambulância da edilidade
19 de outubro de 2021
O município de Sobrado deverá pagar R$ 50 mil de indenização, por danos morais, aos familiares de um homem (esposa […]
22 de dezembro
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