TRF4: Professor pede indenização por uso de texto de sua autoria pela Fundação Palmares
24 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar em processo de indenização por danos morais ajuizado por um […]
TRF2: Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixa tese sobre direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de alta programada
24 de março de 2022
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 17 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos […]
TRF3 condena empresário por sonegação fiscal
24 de março de 2022
Crime está relacionado ao comércio ilegal de pedras preciosas. A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou um empresário à pena […]
TRF3: Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte
24 de março de 2022
Para TRF3, autora preencheu requisitos legais para concessão do benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão […]
TSE: Anistia a débitos de partidos em exercícios anteriores a 2019 é aplicável e pode ser paga com cotas do Fundo Partidário
24 de março de 2022
Decisão do TSE reconhece a aplicabilidade do artigo 55-D da Lei dos Partidos Políticos até que o STF analise constitucionalidade […]
TJ/SP mantém condenação de escritório por prática de advocacia predatória
24 de março de 2022
Mais de 300 ações idênticas ajuizadas. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/SP: Família que mantinha empregada em trabalho escravo terá de pagar R$ 650 mil em indenizações
24 de março de 2022
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região aumentou os valores das indenizações aplicadas a uma família que mantinha em […]
TJ/MT: É cabível fixação de alimentos em favor de genitora doente que necessita de recursos financeiros
24 de março de 2022
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu um recurso apresentado por uma idosa […]
TRT/SC: Hipermercado é absolvido em ação pela prática de canto motivacional em reuniões
24 de março de 2022
Decisão da 5ª Câmara do TRT-SC destacou que hino não possui termos constrangedores e que empregados se limitavam a cantar […]
TJ/PB: Uso de máscara é obrigatório em João Pessoa, decide desembargadora
24 de março de 2022
O Município de João Pessoa deverá adotar as providências necessárias ao cumprimento efetivo e integral do Decreto Estadual nº 42.306/2022, […]
24 de abril
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