TRF4: Dano decorrente de extração ilegal não prescreve
23 de março de 2022
Duas empresas de Santa Catarina que extraíram areia e cascalho além dos limites autorizados pelo Poder Público terão que ressarcir […]
TRF1: Incapacidade permanente para o trabalho rural leva a convesão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
23 de março de 2022
De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF5: Universidade pode exigir exame revalida para diploma estrangeiro de medicina
23 de março de 2022
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não pode ser obrigada a revalidar nem mesmo a realizar o procedimento simplificado […]
TRF3: Mulher que praticou estelionato contra a Caixa e o INSS é condenada a 21 anos de prisão
23 de março de 2022
Crime foi praticado reiteradas vezes rendendo quase R$ 80 mil em recursos indevidos. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP […]
TRF3 garante medicamento a portador de Distrofia Muscular de Duchenne
23 de março de 2022
Remédio não possui registro junto à Anvisa. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à […]
TJ/RN condena patroa por contrair dívida em cartão de doméstica
23 de março de 2022
A Terceira Vara Cível da comarca de Natal condenou uma mulher ao pagamento de danos materiais no valor de R$ […]
TRT/SP reduz multa de mais de R$ 3,6 milhões da Magazine Luiza por considerá-la excessiva
23 de março de 2022
A 5ª Câmara do TRT-15 reduziu o valor de uma multa diária de R$ 1 mil para R$ 300, por […]
TJ/GO manda Bradesco suspender ligações de cobrança por dívida de terceiro
23 de março de 2022
A juíza Lívia Vaz da Silva, em substituição no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, determinou que o […]
TJ/SC: Mulher que teve intestino perfurado durante exame será indenizada por médico e clínica
23 de março de 2022
Uma mulher que teve seu intestino perfurado durante um exame de videocolonoscopia será indenizada em R$ 35 mil pelo médico […]
TJ/SC defere pedido para réu depor por último em ação de improbidade
23 de março de 2022
O desembargador Jorge Luiz de Borba, em decisão monocrática, deferiu agravo de instrumento para determinar que um réu em ação […]
24 de abril
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