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O PSDB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a Medida Provisória 424/08, que abriu crédito extraordinário […]

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil é contra a Lei estadual 1.892/2008, de Rondônia, que delegou funções privativas de […]

Desde que foi promulgada a Lei 11.232/2005, que modificou o sistema de execução de dívidas judiciais prevista no Código de […]

O promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcanti Júnior, de Rondônia, se livrou da representação por abuso de autoridade e da […]

por Henrique Rocha Fraga O IPTU é um imposto muito popular, cobrado de todo contribuinte que seja proprietário ou possuidor […]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai avaliar nesta quarta-feira (25/6) o Projeto de Lei Complementar […]

por José Augusto Alves Pinto Um ano e meio após ser sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, a […]

por Elvio Flávio de Freitas Leonardi Muito se discutiu sobre a validade jurídica perante o ordenamento constitucional dos artigos 45 […]

A simples alegação de justa causa, sem a devida comprovação, levou a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a […]

por Pedro Benedito Maciel Neto Há uma demanda de consultas de empresários os quais, por força da natureza e circunstâncias […]