TJ/SP nega pedido de liberação de máquinas retidas por falta de pagamento
3 de setembro de 2025
Decisão do Núcleo de Justiça – Direito Marítimo. A Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou […]
TJ/DFT: Constitucional lei que obriga QR Code em placas de obras públicas
3 de setembro de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou constitucional a Lei Distrital nº […]
TJ/PE mantém condenação de influenciador que chamou criança de traficante em vídeo publicado no Instagram
3 de setembro de 2025
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do influenciador Leonardo […]
TRT/SP: Irmãos e genitores de trabalhador morto em acidente de trabalho devem ser indenizados
3 de setembro de 2025
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar […]
TJ/MT: Construtora deve reparar defeitos em imóvel residencial entregue à compradora
3 de setembro de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma construtora por […]
STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil
2 de setembro de 2025
Defesa alegava que lei que permite transferência da pena não poderia ser aplicada retroativamente. Por maioria de votos, o Plenário […]
STJ: Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
2 de setembro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
TST: Motorista consegue rescindir contrato após desastre de Brumadinho mesmo sem estar de serviço no dia
2 de setembro de 2025
Ele sustentou que o retorno ao trabalho gerou problemas emocionais. Para 3ª Turma, empresa expôs empregado a risco concreto à […]
TST: Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
2 de setembro de 2025
Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato. Resumo: A SDI-2 reconheceu que uma assistente contratada como […]
TRF4: Sem exigir prova testemunhal, Justiça reconhece 36 anos de trabalho rural de mulher de 94
2 de setembro de 2025
Uma sentença da Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, após […]
5 de dezembro
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