PL que torna crime violar prerrogativas é aprovado na CCJ
30 de janeiro de 2009
O projeto de lei número 5.762/05, que transforma em crime a violação de direitos e prerrogativas profissionais do advogado, foi […]
Matéria constitucional – Incra não consegue manter portarias sobre assentamento
30 de janeiro de 2009
O Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) não conseguiu anular decisão que, entre outros efeitos, suspendeu suas portarias destinadas à […]
Nada compatível – Professor não pode acumular cargo de monitor
30 de janeiro de 2009
Cargo de professor não pode ser acumulado com o de monitor. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal […]
Adequações necessárias – Banco deve cumprir lei municipal para instalar agência
30 de janeiro de 2009
Agências bancárias devem cumprir exigências previstas em lei municipal ao se instalarem na cidade. O entendimento é da 4ª Turma […]
Atos válidos – Juiz pode atuar em processos durante suas férias
30 de janeiro de 2009
Nada impede que um juiz trabalhe em um processo durante as suas férias. O entendimento é da 1ª Turma do […]
Diferença salarial – Carrefour tem de pagar remuneração divulgada em jornal
30 de janeiro de 2009
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour de Goiânia a pagar a diferença entre o salário […]
Crime de peculato – Ex-delegado da PF é condenado a quatro anos de prisão
30 de janeiro de 2009
O ex-delegado chefe da Polícia Federal em Marília, Washington da Cunha Menezes, foi condenado a quatro anos de prisão, em […]
Serviços prestados – Band é condenada a pagar indenização para Clodovil
30 de janeiro de 2009
A Rádio e Televisão Bandeirantes está obrigada a ressarcir o costureiro e deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) por prestação de […]
Serviços prestados – Band é condenada a pagar indenização para Clodovil
30 de janeiro de 2009
A Rádio e Televisão Bandeirantes está obrigada a ressarcir o costureiro e deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) por prestação de […]
Dificuldade financeira – Atraso habitual de salário não gera danos morais
30 de janeiro de 2009
Para que o atraso de salário seja considerado como um dano moral é preciso comprovar que o trabalhador sofreu constrangimentos […]
22 de outubro
22 de outubro
22 de outubro
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