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TJ/MG: Moradora que teve casa interditada por conta de obra sem alvará de vizinho será indenizada

2 de fevereiro de 2026

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a indenização que o Município de Alfenas, […]

TJ/DFT: Allianz Seguros indenizará consumidor após esperar três meses pelo conserto de veículo

2 de fevereiro de 2026

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Allianz Seguros e a Brasal […]

TJ/RN Justiça condena homem por maus-tratos a cães e gatos

2 de fevereiro de 2026

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um morador de Encanto, no Alto Oeste potiguar, pelo crime de maus-tratos […]

TRT/RN descaracteriza contrato intermitente com escala de trabalho de 6×1

2 de fevereiro de 2026

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado do […]

TJ/DFT: Justiça condena Distrito Federal a indenizar familiares de enfermeiro que morreu por Covid

2 de fevereiro de 2026

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar a quantia de R$ 75 […]

TJ/DFT: Servidora é condenada por acessar e divulgar conversas privadas de colega

2 de fevereiro de 2026

O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF condenou servidora pública por acessar e divulgar, sem autorização, conversas privadas de colega […]

TJ/SC: Aplicativo de transportes indenizará por apropriação indevida de cartão esquecido em corrida

2 de fevereiro de 2026

Cliente comprovou transações financeiras não autorizadas em favor do motorista. A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina […]

TJ/RJ: Justiça condena Colégio Liceu Franco-Brasileiro a pagar indenização por negligência no enfrentamento do racismo

2 de fevereiro de 2026

Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Privado condenaram o Colégio Liceu Franco-Brasileiro a pagar indenização no valor de R$ […]

TJ/SP: Banco deve fornecer informações de beneficiário falecido a instituto previdenciário

2 de fevereiro de 2026

Lei do sigilo bancário não é absoluta. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/RS: Assistente de turno inverso de educação infantil consegue enquadramento como professora

2 de fevereiro de 2026

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o enquadramento de uma assistente de turno […]

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